Corte Constitucional da Itália Deve Pacificar Questão da Cidadania

A recente decisão do Tribunal de Turim, que considerou inconstitucional o decreto que restringiu a concessão da cidadania italiana, reacendeu a esperança de milhares de descendentes de italianos, especialmente brasileiros, mas também trouxe incertezas sobre o futuro dos processos.

O juiz responsável pelo caso reconheceu o direito à cidadania em processo protocolado já sob o decreto-lei em vigor desde março, que restringe a cidadania a filhos e netos de italianos. O ponto central foi a interpretação de que aplicar restrições retroativas fere o Código Civil Italiano, que proíbe leis com efeito retroativo.

Mas a decisão foi encaminhada à Corte Constitucional, equivalente ao Supremo Tribunal Federal brasileiro, que deverá dar a palavra final sobre a constitucionalidade da nova regra — o que, segundo especialistas, deve ocorrer apenas no primeiro semestre de 2026.

Fonte: InfoMoney

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