top of page
blog2.png

Blog

Fim da perda automática da nacionalidade brasileira começa a valer nesta terça-feira

Pela proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada, o cidadão apenas perderá a cidadania brasileira se quiser

Começa a valer nesta terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da dupla nacionalidade, já aprovada pelo Senado e pela Câmara. Uma sessão do Congresso Nacional foi marcada para a tarde desta terça para promulgar a proposta. A partir da promulgação, brasileiros que solicitarem outra nacionalidade não perderão mais a brasileira.


Pessoas que renunciaram à condição anteriormente também poderão recuperar a nacionalidade brasileira. No entanto, ainda não foi definido como será essa reaquisição.


Atualmente, perde a nacionalidade o brasileiro que:


• tiver cancelada a naturalização por sentença judicial em razão de atividade nociva ao interesse nacional; ou

• adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira e de imposição de naturalização ao brasileiro residente em Estado estrangeiro como condição para a permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.


De acordo com o texto aprovado, a perda da nacionalidade brasileira ficará restrita a duas possibilidades:


• quando for cancelada por sentença judicial em razão de fraude relacionada ao processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e a democracia; ou

• quando houver pedido expresso pelo cidadão ao governo brasileiro, ressalvadas situações que acarretem apatridia, ou seja, quando a pessoa não tem sua nacionalidade reconhecida por nenhum outro país.


Impacto com a mudança


Mais de 2,5 milhões de pessoas devem ser beneficiadas diretamente com a nova regra. Segundo a relatora na Câmara, deputada Bia Kicis (PL-DF), o número leva em conta tanto pessoas que podem pleitear a dupla nacionalidade quanto aquelas que querem recuperar a condição que perderam. "O brasileiro que está lá fora, assim como o familiar dele que está aqui, fica bem mais tranquilo. O brasileiro sai em busca de uma vida melhor, e não é fácil ser estrangeiro", declarou.


A PEC foi aprovada em 2021 no Senado e em 12 de setembro deste ano na Câmara. De lá para cá, um grupo de parlamentares articulou com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a inclusão do item na pauta da sessão conjunta do Congresso. Por ser uma PEC, o texto não precisa de sanção presidencial.


Item 2 da pauta


Além da PEC da dupla nacionalidade, está na pauta da sessão do Congresso a promulgação da proposta que cria a possibilidade de permuta entre juízes estaduais de diferentes tribunais, desde que haja concordância entre os envolvidos. Atualmente, apenas juízes federais e do Trabalho têm essa possibilidade. Aos juízes estaduais, já é permitida a mudança de comarca dentro de um mesmo Tribunal de Justiça, mas para mudar de estado é preciso passar em um novo concurso público.


Fonte: R7 Brasília


Se você gostou do conteúdo, confira outras notícias em nosso blog! E caso queira conhecer a Itália mais de perto, entre em contato conosco para te ajudarmos a alcançar o sonho da cidadania italiana.

Comments


bottom of page