ÁREAS DE ATUAÇÃO

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Área Civil

Entre outras atividades na esfera do Direito Civil o nosso escritório destaca-se:
• Assessoria, elaboração e revisão de contratos civis;
• Ações possessórias;
• Ações de despejo;
• Ação anulatória;
• Atuação preventiva e contenciosa em assuntos envolvendo Direito do Consumidor;
• Constituição de garantias de cumprimento de obrigações;
• Danos morais e materiais;
• Indenizações;
• Renegociação de contratos;
• Responsabilidade civil;
• Negociações de Precatórios (venda e compra de precatórios municipais, estaduais e federais)
• Entre outras atividades;

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Retificação de Registro Civil

• Cidadania;
• Constrangimento;
• Erro Gráfico;
• Apelido;
• Sobrenome de Família;
• Pronúncia;
• Homonímia;
• Estrangeiro;
• Maioridade;
• Proteção à vítima ou testemunha;
• Adoção;
• Sobrenome de Padrasto / Madrasta;

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Direito Previdenciário

• Desaposentação;
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria Especial;
• Aposentadoria por Invalidez;
• Tempo de contribuição;
• Pensão por morte;
• Loas (Amparo ao idoso – 65 anos);
• Acidente do trabalho;
• Assistência Social;
• Auxílio Acidente;
• Auxílio Doença
• Auxílio Reclusão
• Pecúlio

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Direito e Internet

• Contratos;
• Direitos Intelectuais;
• Internet, Direito Digital e Eletrônico;
• Nome, Imagem e Voz;
• Pareceres e Estudos;
• Relações de Consumo;
• Entre outros.

Direito de Família e Sucessões

Entre outras atividades na esfera do Direito Civil o nosso escritório destaca-se:
• Assessoria, elaboração e revisão de contratos civis;
• Ações possessórias;
• Ações de despejo;
• Ação anulatória;
• Atuação preventiva e contenciosa em assuntos envolvendo Direito do Consumidor;
• Constituição de garantias de cumprimento de obrigações;
• Danos morais e materiais;
• Indenizações;
• Renegociação de contratos;
• Responsabilidade civil;
• Negociações de Precatórios (venda e compra de precatórios municipais, estaduais e federais)
• Entre outras atividades;

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Direito do Trabalho

• Reclamação trabalhista;
• Reintegração ou indenização para gestante demitida;
• Reconhecimento do vínculo empregatício para o não registrado;
• Danos morais;
• Dispensa com ou sem justa causa;
• Depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
• Seguro Desemprego;
• Horas extras e noturnas;
• Férias; 
• Verbas Rescisórias;
• Aviso Prévio;
• Décimo terceiro salário;
• Registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• Insalubridade - periculosidade; 
• Período de experiência;
• Serviços terceirizados;
• Cálculos trabalhistas;
• Assédio Moral;

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Direito Administrativo

• Mandado de Segurança concursos em públicos;
• Defesa de servidores públicos em processo administrativo disciplinar;
• Elaboração de pareceres jurídicos;
• Licitação – acompanhamento de licitações por advogados consistente na: verificação de editais, apresentação de impugnações e ações judiciais visando afastar cláusulas abusivas e ilegais;
• Requerimentos administrativos perante Órgãos Públicos;
• Defesa de interesses em processos de desapropriação;
• Defesa de interesses em processos de servidão;
• Defesa de interesses em processos de tombamento;
• Habeas-Data;
• Mandado de Injunção;
• Assessoria em licitações e contratos administrativos;

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Direito Animal

• Ações de responsabilidade por erro médico-veterinário;
• Ação Indenizatória Material e Moral por atos de violência contra animais;
• Ação judicial para permanência de animais em condomínios;
• Ação penal de responsabilização por atos de violação aos direitos animais;
• Ação civil pública para proteção da fauna e ecossistemas associados; 
• Mandado de Segurança em violação aos direitos animais.

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Cidadania Italiana

• Montagem integral do processo;

• Pesquisa e Busca de Certidões.
Envio prévio dos documentos ao Oficial do Comune eleito para o processo
• Pesquisa e Busca de Certidões;
• Análise da documentação;
• Retificações;
• Traduções e Apostilamentos;

• Acompanhamento na Questura para obtenção da declaração de presença, quando necessário;

Assessoria completa para fazer a Carta d’identità;

• Assessoria para fazer Passaporte italiano.

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