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Processo sobre cidadania mobiliza 26 advogados na Corte Constitucional
A audiência pública marcada para 11 de março de 2026, às 9h30, na Corte Constitucional, contará com 26 advogados habilitados no processo. O número consta no “Ruolo delle cause” (pauta de julgamentos, em tradução livre) da sessão, divulgado nesta quarta-feira (25). O caso trata de dispositivos do Decreto-Lei nº 36/2025 ligados à cidadania italiana por descendência. A ação tem origem em decisão do Tribunal de Turim, que questiona a constitucionalidade do Decreto Tajani. Defesa
1 day ago
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